A PACC foi inscrita na legislação, em 2007, era Lurdes Rodrigues ministra da Educação. Contestada pela FENPROF e por outras organizações sindicais que prosseguem a luta contra tal iniquidade, juntou-se a outros temas em grandes momentos de luta dos professores portugueses. Argumentaram os inventores da prova que ela iria assegurar que “aqueles que obtêm provimento definitivo em lugar de quadro preenchem, sem margem para dúvidas, todos os requisitos para o exercício da profissão”…
Entretanto, a retórica da suspeição sobre as condições dos docentes para o exercício da profissão para que se qualificaram alargou muito para além do âmbito, já de si criticável, de requisito para acesso a lugares de quadro. Durante vários anos sem aplicação, a PACC foi exumada por Nuno Crato que resolveu impô-la como requisito de acesso aos concursos também de contratação.
Uma prova assim não serve os objetivos oficialmente declarados. Não prova se tens ou não condições para exercer a profissão. Não prova se o teu desempenho enquanto docente será melhor ou pior. Não prova, minimamente, o que o teu trajeto de formação superior, com profissionalização incluída, já provou e o que, em muitos casos, também já foi confirmado pelo desempenho efetivo de funções.
O atual governo e, em particular, a equipa de Nuno Crato são responsáveis pelo desemprego de milhares de docentes que, sem margem para dúvidas, fazem falta nas escolas. Tomaram medidas propositadas para isso! Na presente legislatura o desemprego docente aumentou mais de 250%, ao mesmo tempo que a precariedade generalizada persiste porque corresponde a uma (errada) opção política de sucessivos governos.
A imposição da PACC inscreve-se neste quadro de políticas que promovem o desemprego e a precariedade, tendo-se já saldado num rasto vergonhoso de injustiças, ilegalidades e atropelos. A realidade já comprovou que o MEC serve-se da PACC para excluir candidatos dos concursos, para “suavizar” os números do desemprego docente e para lançar suspeitas generalizadas sobre as qualificações e a condição profissional dos professores e educadores. Não serve nem para valorizar nem para dignificar os docentes, ao contrário do que, cinicamente, o MEC continua a dizer.
A FENPROF e outras organizações sindicais, de forma coerente, mantêm a luta contra a PACC que pretendem ver revogada. A Greve convocada para os dias 25, 26 e 27 tem esse enquadramento. Só o fim da PACC serve os legítimos interesses dos colegas que o MEC teima em submeter a este absurdo. Só o fim da PACC interromperá o cortejo de injustiças que ela já provocou. Só o fim da PACC garantirá, ainda, que este tipo de mecanismos não tenha vindo para se alargar e consolidar como a afronta que é à profissão docente.
JUVENTUDE EM MARCHA - TRABALHO COM DIREITOS! CONTRA A PRECARIEDADE E A EXPLORAÇÃO!
- DIA 28, MANIFESTAÇÃO EM LISBOA (14H30, Praça da Figueira)
Coincidindo com o regresso da PACC, esta semana decorre, por todo o país, um vasto conjunto de iniciativas e ações promovidas pela Interjovem (estrutura que integra a CGTP-IN) e pelos Sindicatos, trazendo para a frente da luta os problemas que os jovens enfrentam, com especial relevo para a precariedade e o desemprego.
A PACC é uma das ferramentas usadas pelo MEC no quadro das políticas que atingem violentamente os professores, com destaque para os contratados e desempregados. Embora, muitas vezes, sejam as questões mais concretas e imediatas a cativar a atenção, é esse quadro de políticas que tem de ser combatido por todos e com cada força e determinação crescentes! Os problemas dos professores e, em especial, dos mais jovens, não serão resolvidos se, a montante, não se alterarem as matrizes políticas que os produzem.
É fundamental a participação dos jovens na luta por trabalho com direitos, contra a precariedade e o desemprego que, longe de serem fatalidades, são resultados de políticas concretas. É preciso agir! Com os graves problemas que atingem os jovens professores e educadores, é fundamental que se envolvam e que deem visibilidade às situações que vivem e às justas reivindicações que têm. Não perceber e não assumir isto é abdicar de uma intervenção e de uma força que podem ser imensas.
Aqui deixamos o apelo à tua participação na MANIFESTAÇÃO do próximo sábado. Por trabalho com direitos, contra a precariedade, contra o desemprego. Queremos outras políticas!
Contacta o Sindicato da FENPROF da tua região.
O Secretariado Nacional da FENPROF
24/03/2015