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FENPROF lançou, em 1 de Outubro, um Abaixo-Assinado que recolheu as primeiras assinaturas nos plenários e demais iniciativas que se realizaram naquela data, em todo o País, integradas na jornada nacional de luta, a que os educadores e professores se associaram. Na jornada do 5 de Outubro, a recolha de apoios ao documento registou um novo impulso, continuando, entretanto, nestes dias, nas escolas de todas as regiões. Vamos esclarecer e mobilizar para esta iniciativa todos os educadores e professores, todos os cidadãos deste País.
O estatuto da carreira docente, imposto pelo Ministério da Educação aos Professores e Educadores foi o principal instrumento de desvalorização da sua carreira profissional.
Dele resultou a divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas, um regime de avaliação do desempenho sem conteúdo pedagógico e desadequado à especificidade da função docente, a criação de uma espúria prova de ingresso na profissão, uma carreira ainda mais longa? Um estatuto para o qual verteram, também, algumas das medidas mais negativas impostas no âmbito da Administração Pública, tais como o roubo do tempo de serviço ou o agravamento dos requisitos para a aposentação.
Face a este conteúdo, os docentes, que sempre o contestaram, desde logo exigiram a sua revogação e a aprovação de um verdadeiro ECD que dignifique e valorize a profissão docente. Um verdadeiro Estatuto da Carreira Docente que:
- Consagre a existência de apenas uma categoria de Professor;
- Garanta a contagem integral de todo o tempo de serviço prestado;
- Estabeleça um modelo de avaliação pedagogicamente construído, tendo em conta a especificidade do exercício profissional da docência;
- Valorize a componente lectiva, expurgando do horário dos docentes os cada vez maiores tempos destinados a tarefas burocráticas e outras actividades sem interesse pedagógico;
- Elimine todos os mecanismos criados para afastar da profissão, docentes que são necessários às escolas, designadamente a designada prova de ingresso.
É nesse sentido que a FENPROF lançou, em 1 de Outubro, um Abaixo-Assinado que já recolheu as primeiras assinaturas nos plenários e demais iniciativas que se realizaram naquela data, em todo o país, integradas na jornada nacional de luta, a que os educadores e professores se associaram.
Este Abaixo-Assinado é, ainda, a primeira de diversas iniciativas que a FENPROF promove no âmbito do Dia Mundial dos Professores. As assinaturas recolhidas, que se esperam aos milhares, serão entregues ao Governo e na Assembleia da República em iniciativa que, oportunamente, será tornada pública.
Avaliação
O ME divulgou (29/09/2008), à comunicação social, a informação de que, em 2007/2008, foram avaliados 12.000 professores, tendo apenas 7% do total obtido Excelente ou Muito Bom. Desta nota do ME, destaca-se:
1. Que o ME, em 2007/2008, desconhecia ou, então, mentiu sobre o número de docentes a avaliar, pois sempre falou em 7.000;
2. O facto de terem sido avaliados apenas 8% dos docentes (12.000 em 150.000) e de forma extremamente simplificada, torna incomparável a situação de 2007/2008 com o que já está a acontecer, este ano, nas escolas;
3. Quanto às percentagens das classificações acima ou abaixo de Bom são irrelevantes, na medida em que inúmeras escolas recusaram aplicar as cotas de avaliação e decidiram atribuir Bom a todos os professores;
4. É lamentável que estes números não tivessem sido apresentados e devidamente explicados, em primeira mão, à comissão paritária de acompanhamento da avaliação, pelo que, na próxima reunião, a FENPROF apresentará o seu protesto.
O Secretariado Nacional da FENPROF
30/09/2008
