NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
De acordo com notícias tornadas públicas, em 2009 deverá haver um aumento do "investimento" e de verbas para despesas de funcionamento nos ministérios da Educação e do Ensino Superior. As percentagens apresentadas correspondem a uma tímida reposição dos cortes impostos pelo Governo nos últimos anos no âmbito do Orçamento de Estado, recordando-se que o valor da verba para a Educação em 2008 atingiu o mínimo histórico de 3,5% do Produto Interno Bruto, na sequência de sucessivas reduções verificadas ao longo da actual legislatura.
Por essa razão, ainda que se confirme esse aumento, a FENPROF alerta que:
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Não consta que tal corresponda a qualquer intenção de proceder às mudanças necessárias nos actuais estatutos de carreira, no sentido de garantir a justa revalorização material e social dos profissionais docentes portugueses;
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Não se garantem maior estabilidade no emprego docente, nem políticas de combate ao trabalho precário num momento em que o número de docentes fora da profissão já é superior a 30% dos que se encontram no activo.
A Federação Nacional dos Professores lembra, ainda, que em Portugal:
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Há 70.000 crianças fora do sistema público de educação pré-escolar, quando se sabe que as despesas com este nível de Educação serão exactamente as mesmas, não havendo qualquer crescimento ou actualização.
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Se acentuou, nos últimos três anos, a tendência regressiva no apoio a crianças com necessidades educativas especiais, havendo hoje menos 40.000 alunos com apoio educativo especializado. Tal traduziu-se, ainda, no aumento do número de alunos por turma, no agravamento das condições de ensino para os professores e de aprendizagem para a generalidade dos alunos, ao mesmo tempo que os números do desemprego crescem também devido à redução do número de turmas e de professores para esses apoios, o que corresponde à intenção do Governo.
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Existe um claro défice de professores, designadamente para o desenvolvimento de projectos de promoção do sucesso escolar e de combate ao abandono, bem como ao analfabetismo, e pela qualificação dos portugueses? isto apesar dos programas desenvolvidos por este governo que conferem novos diplomas supostamente correspondendo a novas qualificações, mas que, na prática, não se transformam em "novas oportunidades" para os trabalhadores portugueses.
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É pouco o investimento na formação especializada e complementar de docentes em áreas fundamentais como são a da educação especial, da gestão curricular ou da supervisão educativa, ao mesmo tempo que a formação contínua está, praticamente, sem financiamento, o que tem obrigado milhares de professores, ilegalmente, a pagarem a sua própria formação profissional, a qual é do interesse geral do país.
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Uma política desastrosa de encerramento de escolas e insuficiente apoio às autarquias para a requalificação dos edifícios escolares ou para a necessária construção de novos e modernos complexos educativos, que, ao contrário do prometido, ficou em cerca de 1/3 das necessidades devidamente identificadas.
O caso do Ensino Superior
No caso do Ensino Superior, este "aumento" redundará, na realidade, numa fortíssima diminuição. De facto, o Governo procedeu nos últimos anos à completa descapitalização das instituições, pela via de fortes cortes nos seus orçamentos, mas sobretudo pelo saque dos saldos que estas detinham, que foram usados para o pagamentos de novas obrigações impostas, pela lei do OE, junto da Caixa Geral de Aposentações.
Agora que as instituições, no geral, já não dispõem de saldos para o pagamento das novas obrigações que, foi anunciado pelo Ministro Mariano Gago ao CRUP e CCISP, se manterão junto da Caixa Geral de Aposentações, o Governo pretende que as instituições, em 2009, passem a usar os seus orçamentos de funcionamento (com aumentos nominais entre os 0 e os 2%) para pagarem os 11% daquelas obrigações.
Tal, a concretizar-se, corresponderá a:
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uma quebra orçamental de cerca de 10% para a maioria das instituições, cujo orçamento de funcionamento proveniente do OE já não chega sequer para pagar ao respectivo pessoal, o que representa uma grave contradição para um Governo que tem falado que em 2009 haveria uma "aposta forte no Ensino Superior";
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uma tragédia para o Ensino Superior em Portugal, designadamente para os docentes e os investigadores (não renovação de contratos, aumento da precariedade, congelamento das promoções e das progressões), bem como para a qualidade do ensino que é facultado aos estudantes.
Neste momento, perante esta breve, mas necessária, abordagem da situação na Educação, conviria ao Governo apresentar-se de uma forma mais séria, quando trata destas questões, devendo, por isso assumir a responsabilidade do fracasso das suas políticas, da desmotivação profissional, do cinzentismo do sistema educativo português que nem a engenharia estatística, nem a subversão dos instrumentos de avaliação do sistema educativo podem esconder ou ignorar. Tal seria muito importante para que o país pudesse encontrar as vias e as soluções para corrigir erros e deficientes orientações estratégicas.
A FENPROF depois de conhecer, com rigor, a proposta de orçamento para a Educação, para 2009, tornará pública a sua posição, considerando extemporâneo qualquer novo pronunciamento em função, apenas, de "fugas de informação" promovidas pelo ME e que correspondem a manobras de diversão e de propaganda devidamente arquitectadas. O Secretariado Nacional da FENPROF, que reúne nos próximos dias 4 e 5 de Setembro, em Coimbra, deverá fazer uma avaliação dos dados que forem, entretanto, conhecidos e, na posse de mais informação complementar sobre esta matéria, reflectirá e tomará posição pública.
26.08.2008
O Secretariado Nacional