Em tempo dito de crise, Governo tira às escolas públicas mas dá aos colégios privados

Foi publicitada, em Diário da República (n.º 199, de 16 de Outubro), a lista dos subsídios concedidos pelo Estado às instituições privadas de ensino (colégios), designadamente às que celebraram "Contratos de Associação" [Declaração n.º 63/2006 (2.ª Série)]. O Sindicato dos Professores da Região Centro fez as contas!

Os contratos de associação, nos termos da lei, devem vigorar com carácter transitório, até que o governo cumpra o preceito constitucional de garantir o direito de todos os cidadãos a frequentar uma escola pública. Entretanto, podem ser celebrados acordos (subsídios a colégios e institutos educativos) que permitam a frequência gratuita da escolaridade obrigatória. Todavia, sucessivos governos têm desrespeitado a lei, mantendo contratos com colégios, apesar de a oferta pública poder satisfazer as necessidades da população. Muitos colégios encontram-se a menos de 4 quilómetros da escola pública mais próxima (distância de restrição à celebração de contratos de associação, imposta por lei) ou, para "fintarem" a lei, foram construídos a mais de 4 quilómetros, mas transportam alunos que residem na área de influência das escolas públicas.

Esta listagem, referente ao primeiro semestre de 2006, revela uma tendência de subida bastante significativa relativamente aos anos anteriores, apesar de a actual ministra ter afirmado, no início do mandato deste governo, que essa seria uma situação para corrigir. Tanto a Ministra da Educação como o então Director Regional de Educação do Centro chegaram a afirmar que, num quadro de boa gestão da despesa, as consequências da sua contenção deveriam fazer-se sentir quer nas escolas públicas, quer nas privadas com quem o Estado tem compromissos de financiamento.

Na verdade, o que acontece é precisamente o contrário, num momento em que se multiplicam os ataques aos serviços públicos, com a reestruturação, fusão e extinção de diversos estabelecimentos na área da saúde e da educação, e em que se anuncia um Orçamento de Estado que apresenta uma das maiores quebras dos últimos anos, quer em relação às despesas de funcionamento, quer no plano dos investimentos.

A descida de cerca de 6% entre Orçamentos da Educação (4,2% se compararmos o projecto de Orçamento para 2007 com a execução prevista para 2006), no valor de 257 milhões de euros, é incompatível com o crescimento dos apoios aos colégios privados verificado só na região centro - distritos de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu. De facto, se compararmos iguais períodos de 2004, 2005 e 2006 (1º semestre) confirmamos um aumento de cerca de 50% [e se dúvidas existissem sobre as responsabilidades de Lurdes Rodrigues relativamente ao 1º semestre de 2005, o de 2006, agora divulgado, dissipa qualquer dúvida sobre as opções de uma equipa ministerial que não tem poupado ataques às escolas públicas].

Tendo por comparação os dados publicados para os 1.ºs semestres de 2004, 2005 e 2006, apenas em 59 colégios da região centro, a que são atribuídos os maiores subsídios, o crescimento foi de 14.473.935,01 euros (27.639.059,90, em 2004, e 42.112.994,91, em 2006). Ou seja, um aumento da despesa com os colégios, na ordem de 52,4%, em apenas dois anos.

 

'RANKING' DAS 10 MAIORES SUBIDAS, `
DE ACORDO COM A MAIOR SUBIDA PERCENTUAL

 

'RANKING' DAS 10 MAIORES SUBIDAS, 
DE ACORDO COM A MAIOR SUBIDA EM VALOR ABSOLUTO (?)

 

 

Estes quadros falam por si. Perante os sucessivos cortes de financiamento impostos às escolas públicas, os dados divulgados em Diário da República são verdadeiramente escandalosos e representam uma prova inequívoca de quais as opções da equipa ministerial liderada por Lurdes Rodrigues e de que o cinto quando aperta não é para todos.

Para o Sindicato dos Professores da Região Centro exige-se uma explicação do Governo que se enquadre no espírito e na letra da Constituição da República Portuguesa, que esclareça as razões deste proteccionismo ao sector privado e que seja acompanhada do compromisso de que 2007 representará uma inversão destes valores.

O SPRC condena que o Governo tenha um discurso de apelo à compreensão dos portugueses face a sacrifícios que lhes têm sido impostos, mas, ao mesmo tempo, sem dar as devidas explicações, tira à escola de todos - a Escola Pública - para dar à escola que é apenas de uns poucos - os Colégios Privados.

O SPRC condena este tratamento desigual e discriminatório!

A Direcção do SPRC
6/11/2006