AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O concurso para colocação de professores e educadores, cujo resultado foi agora conhecido, correspondeu às piores expectativas que existiam:
- Cerca de 12.000 docentes dos Quadros de Zona Pedagógica não foram colocados;
- Apenas 417 docentes ingressaram nos quadros, correspondendo, na verdade, a 396, pois os restantes 21 encontravam-se em licença sem vencimento;
- Para além dos cerca de 50.000 docentes que se apresentaram a concurso externo, há, ainda, que ter em conta os cerca de 10.000 docentes com habilitação própria que foram impedidos de concorrer, bem como os que terminaram, este ano, a sua formação inicial.
Perante esta situação, é correcto afirmar que se vive a pior situação de sempre no que respeita a instabilidade e desemprego docente e que a mesma decorre das medidas que, ao longo de três anos em que não se realizou concurso, o Ministério da Educação e o Governo, deliberadamente, tomaram. Destacam-se as seguintes:
- Aumento do horário lectivo de trabalho e do número de alunos por turma
- Alteração do regime de reduções lectivas por antiguidade;
- Agravamento das condições de aposentação; encerramento de milhares de escolas do 1.º Ciclo;
- Alteração do regime de reduções horárias, nas escolas, para o desempenho de cargos pedagógicos;
- Cortes nos apoios dirigidos aos alunos com necessidades educativas especiais;
- Fusão dos QE e QZP dando origem aos Quadros de Agrupamento;
- Não consideração de necessidades permanentes das escolas (cursos profissionais, CEF's, EFA's?) para efeito de cálculo do número de lugares a preencher através dos quadros das escolas ou de agrupamento.
É estranho e contrário ao próprio regime legal que vigora, que o Ministério da Educação, procurando desvalorizar este catastrófico resultado do concurso, venha afirmar que ainda serão contratados 38.000 professores, a que se juntará a colocação dos cerca de 12.000 docentes dos QZP. A ser verdade, só não será estranho que a entidade empregadora reconheça a necessidade de contratar 38.000 trabalhadores, na sequência de um concurso em que integrou menos de 400 nos quadros, se concluirmos que tal situação decorre do facto de os quadros das escolas e dos agrupamentos terem sido mal dimensionados.
Corrigir distorções, reparar falhas
Perante a situação que se está a viver, que penaliza muito os professores e educadores, mas, da mesma forma, as escolas e a sua organização pedagógica e funcionamento, os alunos e as suas aprendizagens, a
- Alteração das regras sobre elaboração de horários de trabalho, tornando-os pedagogicamente adequados;
- Garantia de um crédito global de horas às escolas e agrupamentos, que permitam a assunção de cargos e o desenvolvimento de funções pedagógicas com as condições necessárias e sem que daí resulte um número de horas de trabalho superior aos que a lei geral estabelece para toda a Administração pública (35 horas semanais);
- A manterem-se as actividades de enriquecimento curricular, que a colocação de docentes, para esse efeito, seja responsabilidade dos agrupamentos;
- Consideração de todas as necessidades das escolas e agrupamentos para efeito de cálculo do número de lugares do seu quadro, designadamente os cursos profissionais, os CEF's e os EFA's;
- Redução do número máximo de alunos por turma, em todos os sectores de ensino;
- Aprovação de legislação que considere todas as situações que constituem necessidades educativas especiais, alterando o quadro extremamente restritivo que foi introduzido pela aprovação do Decreto-Lei n.º 3/ 2008, de 7 de Janeiro;
- Criação de condições que promovam a qualidade do ensino designadamente no 1.º Ciclo, sendo relevante, para esse efeito, a criação de equipas educativas, já previstas em lei;
- Viabilização dos projectos educativos propostos pela escolas, visando a promoção do sucesso e o combate ao abandono escolar, ainda que exijam a disponibilização de um maior número de recursos humanos;
- Fixação de um regime de aposentação específico para o pessoal docente que tenha em conta e respeite o desgaste físico e psicológico que é provocado pelo exercício continuado da sua actividade profissional.
A
Garantias
Por fim, a FENPROF considera indispensável que o ME assuma as seguintes garantias:
- Nenhum docente dos QZP será transferido para o regime de mobilidade especial, nem agora, nem no futuro, sendo respeitados todos os direitos que lhe são reconhecidos enquanto docentes de um quadro que tem uma determinada dimensão geográfica;
- No próximo ano terá lugar novo concurso, cujo objectivo principal será o preenchimento de todos os lugares existentes nas escolas e que correspondem a necessidades permanentes, designadamente tendo em consideração as propostas que antes se formulam;
A FENPROF considera, ainda, indispensável que o ME esclareça qual a origem das vagas que já estão ou poderão vir a estar disponíveis para que sejam colocados, até final do ano, mais 49.500 docentes, de acordo com o documento "Concurso de professores 2009 ? 1.ª fase ? Apresentação de resultados ? breve síntese" distribuído pelo Ministério da Educação à comunicação social, em 6 de Julho, designadamente a tabela que consta na página referente à "Evolução das colocações ao longo do ano": 11.500 docentes dos QZP's (não colocados) e mais 38.000 sob a designação "Total de contratados".
Lisboa, 16 de Julho de 2009
O Secretariado Nacional da FENPROF