No dia 1 de Fevereiro, comemoram-se 30 anos de existência da Rede Pública de Educação Pré-Escolar. Trinta anos de avanços e recuos, mas que nos fazem acreditar que um outro futuro é possível.
Pela positiva, estes 30 anos ficam marcados por um crescente alargamento da rede, traduzido num aumento significativo de frequência. Como facto muito significativo, saliente-se a publicação da Lei nº 5/97 (Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar) que veio reconhecer este sector de educação como a primeira etapa de educação básica.
Porém, há sempre um verso da medalha. A publicação de um calendário escolar diferenciado, que prolonga a actividade lectiva em mais um mês do que o previsto para o primeiro e segundo ciclos e que penaliza de forma significativa o desenvolvimento da pratica pedagógica e os momentos destinados à avaliação, é, sem dúvida um dos sinais mais negativos de todo este processo. Revela, por isso mesmo, o sentido de transformar os Jardins de Infância em meros espaços de guarda de crianças.
Estes 30 anos revelam-nos, pois, que ainda muito está por fazer.
A tão ambicionada generalização a todas as crianças em idade pré-escolar tarda, não se verificando sequer a garantia de frequência para todas as crianças com 5 anos, e o investimento necessário para garantir que esta oferta se concretize não parece fazer parte dos projectos do actual governo. Pelo contrário acentua-se o investimento na rede privada em detrimento da rede pública.
É claro para a FENPROF que a rede pública de estabelecimentos é a única que pode garantir uma efectiva igualdade de oportunidades para todas as crianças, que combata as desigualdades sociais e que promova o sucesso educativo.
É também claro para a FENPROF que o investimento das autarquias, ao longo destes 30 anos na construção de equipamentos adequados, não pode ser menosprezado e deve ser entendido como uma mais-valia no desenvolvimento da rede pública.
A FENPROF, no momento em que se recordam os 30 anos da Rede Pública de Jardins de Infância, saúda todos aqueles que, de uma forma ou outra, contribuem diariamente para que a Educação Pré-Escolar Pública seja dignificada.
A FENPROF declara que continuará a lutar para que o reconhecimento deste sector de educação como a primeira etapa da educação básica não seja feito apenas na lei, mas também, e principalmente, nos actos e nas políticas dos governos que têm a obrigação de o concretizar.
O Secretariado Nacional da FENPROF
31/01/2007
